1. Introdução

Estes Termos de Serviço regulam o uso da plataforma, site, aplicativo e demais serviços oferecidos por Cláritas Cosméticos, doravante denominada simplesmente “Empresa“, inscrita no CNPJ sob o nº 22.636.522/001-17, com sede em Avenida Jerônimo Monteiro, 722, Centro, Vitória-ES.

Os serviços disponibilizados têm como finalidade apresentar a Anuar Cosméticos como marca de cosmésticos profissionais para cabelo e são oferecidos aos usuários que aceitarem integralmente as condições aqui estabelecidas.

Ao acessar ou utilizar nossos serviços, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos, bem como com a nossa Política de Privacidade.

2. Aceitação dos termos

A utilização dos serviços está condicionada à aceitação expressa destes Termos de Serviço. O uso continuado da plataforma será considerado como manifestação de vontade e concordância do usuário com todas as cláusulas aqui previstas.

Se o usuário não concordar com qualquer disposição destes Termos, deverá interromper imediatamente o acesso e a utilização dos serviços.

3. Uso do serviço

O usuário está autorizado a acessar e utilizar os serviços disponibilizados pela Empresa, exclusivamente para fins lícitos e de acordo com as finalidades previstas nestes Termos.

É expressamente vedado:

• utilizar os serviços para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• praticar atos que possam comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade dos sistemas;
• reproduzir, distribuir ou comercializar conteúdos sem autorização prévia;
• utilizar mecanismos automatizados que causem sobrecarga ou dano à plataforma;
• ingerência indevida em funcionalidades restritas ou áreas de administração.

A Empresa poderá suspender, restringir ou cancelar o acesso do usuário em caso de violação destas regras, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

4. Responsabilidades do usuário

O usuário é responsável pela veracidade, atualidade e legalidade das informações fornecidas durante o cadastro ou uso dos serviços. É de sua exclusiva responsabilidade manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

O usuário se compromete a:

• fornecer informações verdadeiras e manter seus dados atualizados;
• preservar a segurança de senhas, tokens e demais mecanismos de autenticação;
• informar prontamente a Empresa sobre qualquer uso não autorizado de sua conta;
• indenizar a Empresa por prejuízos causados por informações inverídicas ou conduta indevida.

5. Propriedade intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos serviços, incluindo marcas, logotipos, textos, imagens, software, códigos, layouts, bancos de dados e demais conteúdos, são de titularidade exclusiva da Empresa ou de seus licenciadores, salvo indicação em contrário.

A simples utilização dos serviços não concede ao usuário qualquer autorização para reprodução, modificação, distribuição ou exploração comercial dos materiais protegidos, sem prévia e expressa autorização por escrito.

Quando aplicável, o conteúdo enviado pelo usuário continua de sua propriedade, mas o usuário concede à Empresa licença não exclusiva, gratuita e irrevogável para uso necessário à operação, manutenção e divulgação do serviço.

6. Privacidade e proteção de dados

A Empresa compromete-se a tratar os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD) e demais legislações aplicáveis.

As práticas de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e exclusão de dados pessoais estão detalhadas na Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

O usuário pode exercer seus direitos de acesso, correção, eliminação, portabilidade, revogação de consentimento e demais direitos previstos na LGPD por meio dos canais de contato indicados nesta página.

7. Limitação de responsabilidade

A Empresa empreenderá seus melhores esforços para manter a plataforma disponível, segura e funcional. No entanto, não garante que o serviço será ininterrupto, isento de erros ou livre de vulnerabilidades.

A Empresa não será responsável por:

• danos decorrentes de caso fortuito, força maior ou falhas de terceiros;
• prejuízos causados por informações inverídicas fornecidas pelo usuário;
• conduta ou conteúdo gerado por terceiros, incluindo outros usuários;
• danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de oportunidade, salvo em caso de dolo ou culpa grave comprovada.

8. Alterações nos termos

A Empresa poderá alterar, a qualquer tempo, o teor destes Termos de Serviço para adequá-lo às mudanças legislativas, à evolução dos serviços ou às necessidades operacionais.

As alterações materiais serão comunicadas ao usuário por meio dos canais disponibilizados na plataforma, por e-mail ou mediante aviso em destaque. O uso continuado dos serviços após a divulgação das modificações constituirá aceitação dos novos termos.

Recomenda-se a leitura periódica desta página para manter-se atualizado sobre as condições vigentes.

9. Legislação aplicável e foro

Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, com especial observância ao Código Civil, ao Código de Defesa do Consumidor, à Lei nº 13.709/2018 (LGPD), ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e às normas aplicáveis ao serviço contratado.

Quaisquer controvérsias oriundas destes Termos serão, preferencialmente, solucionadas por meio de negociação amigável. Não sendo possível, fica eleito o foro da comarca de [Cidade/Estado], com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.